Contabilidade e Tributação

1 – Falta de percepção da importância do contrato

Falta ao empresário e aos colaboradores da empresa, de modo geral, a cultura de dar ao contrato a atenção que ele merece. Faz-se dele uma peça de limitada importância como se fosse um procedimento protocolar e burocrático.

Não se tem e não se constrói, com clareza, a percepção de que o contrato é a essência do negócio e a direção segura dos interesses empresariais.

2 – Afastamentos de princípios

A empresa - na expectativa de buscar o melhor negócio - limita, quando não ignora, que o contrato guarda princípios que constroem sua essência.

Entre eles, a boa fé e o equilíbrio. A empresa, ao contratar direitos e obrigações, deve ter o cuidado em redigi-lo e cumpri-lo de boa fé, ou seja, agindo com comportamento que revele, antes, durante e depois, sua intenção de lealdade e de mútua cooperação.

O equilíbrio, por sua vez, envolve a dosagem justa e a distribuição igualitária de direitos e obrigações, especialmente entre partes interessadas com acentuado grau de diferença de poder econômico.

3 – Cláusula valor do contrato

O valor do contrato – elemento econômico que lhe dá vida e sustentabilidade – exige redação transparente e didática, despida de manobras e subterfúgios que possam causar instabilidade e insegurança às partes interessadas.

Invocar a imprevisibilidade da economia, da moeda e do mercado para rever o contrato não autoriza comportamento que agrida a segurança que as partes interessadas esperam do contrato.   

4 – Cláusula objeto do contrato

O objeto do contrato precisa ser detalhado à exaustão de modo que sua leitura transmita exatamente o que se pretende: comprar, vender, fabricar, criar, prestar serviço, entre tantas, infindáveis e complexas modalidades de negócios.

5 – Falta de vigilância

O contrato é um instrumento dinâmico e, muitas vezes ao longo de seu curso, a realidade do relacionamento entre as partes interessadas deixa de corresponder ao que fora contratado, abrindo espaço para a insegurança e o risco.

Fonte: PEGN

A maioria dos economistas fracassou em prever a pior crise econômica desde a década de 30. Agora eles não conseguem se entender sobre as formas de resolvê-la. As pessoas estão começando a se perguntar: para que mesmo servem os economistas? Um analista escreveu recentemente num blog sobre habitação que os economistas se saíram pior na previsão do mercado habitacional do que seu pai, que nem tem educação formal, ou que sua mãe, que só terminou o colegial. “Se você é um economista e não viu isso se aproximando, você deveria reconsiderar seriamente o valor da sua formação e talvez devesse fazer algo que tenha um valor palpável para a sociedade, como colher vegetais”, escreveu no patrick.net.

 

Bem feito, seus espertalhões fracassados! Andem, pulem de uma curva de oferta!

 

Para ser justo, não se pode esperar que os economistas prevejam o futuro com algum tipo de exatidão. O mundo é simplesmente complicado demais para tanto. Coletivamente, porém, eles deveriam ter condições de alertar sobre os perigos adiante. Além disso, quando o desastre ocorre, eles deveriam saber o que fazer. Na verdade, as pessoas prestam atenção aos economistas em tempos como estes em função da sua temerária alegação de que sabem como impedir que a economia passe por uma repetição da Grande Depressão. Sete décadas após a depressão, porém, economistas ainda não chegaram a um entendimento sobre suas lições. O debate só aumentou nas semanas recentes.

 

Para combater a retração econômica, o presidente do Federal Reserve (o Fed, banco central dos EUA), Ben Bernanke, o secretário do Tesouro, Timothy F. Geithner, e o diretor do Conselho Econômico Nacional dos EUA, Lawrence Summers, estão tentando fazer uma combinação inédita, de estímulo fiscal maciço com política monetária excessiva. Se ela produzir uma recuperação sustentada - e há alguns sinais iniciais de esperança - eles serão considerados heróis. Por ora, no entanto, é perturbador que eles tenham sido obrigados a recorrer a medidas políticas que, na sua escala e abrangência, estão completamente fora daquilo que o ofício da economia tem estudado ou até contemplado nos anos recentes.

 

A crítica aos economistas, só um pouco exagerada, é que eles são demasiado seguros de si, pouco realistas e políticos. Eles reivindicam uma precisão que nem sua matéria-prima nem sua habilidade justificam. Muitos pressupõem que as pessoas se comportam como o mítico homo economicus, que é hiperracional e onisciente. Além disso, eles sempre tomam um lado em discussões que congelam o processo de pesquisa. Os poucos que desafiam a crença generalizada são ignorados.

 

Os críticos são mordazes. Nassim Nicholas Taleb, estudioso de eventos raros que escreveu “Fooled by Randomness” (”Iludido pelo Acaso”, Ed. Record) e “The Black Swan” (”A Lógica do Cisne Negro”, Ed. Best Seller), diz: “Precisamos construir uma sociedade que não dependa de projeções feitas por economistas mentecaptos”. Paul Wilmott, especialista em finanças quantitativas, diz: “Os modelos dos economistas são simplesmente terríveis. Eles se esquecem completamente de como o elemento humano é importante”.

 

Diante de críticas tão contundentes, é tentador ignorar a profissão como um todo. Isso, porém, não resolverá. Em primeiro lugar, sair dessa confusão e assegurar que não aconteça de novo exigirá o melhor esforço de pensamento de toda uma geração. Macroeconomistas - aqueles que se especializam em ciclos econômicos e desenvolvimento - fizeram importantes contribuições. Por exemplo, pesquisas realizadas nos anos 70 ajudaram muitos países a eliminar a inflação crônica, ao destacarem a importância de ter um banco central forte e independente.

 

Mesmo agora, avanços estão sendo feitos. Estudiosos de todas as disciplinas estão se atualizando tardiamente com as finanças modernas. Considerando-se o fato de que são treinados para imaginar os mercados financeiros como eficientes, a maioria dos economistas não foi preparada para identificar os perigos representados por empréstimos habitacionais negligentes, instituições financeiras superalavancadas e derivativos impenetravelmente complexos. “O momento está perfeitamente maduro para o surgimento de novas ideias, assim como aconteceu nas décadas de 30 e de 70″, diz Roger E.A. Farmer, da Universidade da Califórnia em Los Angeles.

Além disso, mesmo se suspeitarmos do valor dos economistas, é impossível ignorá-los. Qualquer ideia que possamos ter sobre formas de lidar com essa crise está baseada em alguma suposição sobre a forma como o mundo funciona. Percebamos isso ou não, todas essas suposições veem de uma ou outra escola de economia. Como escreveu o economista britânico John Maynard Keynes: “Homens práticos, que se julgam livres de qualquer influência intelectual, geralmente são escravos de algum economista defunto”.

 

Portanto, é melhor que todos tenham esperanças de que a profissão possa se reorganizar. Não será fácil, pois esta crise está deitando sal em antigas feridas. Ela está reabrindo discussões sobre uma das questões mais controversas em macro, ou seja, a capacidade de o déficit nos gastos do governo (isto é, a política fiscal) estimular a demanda e fazer as pessoas voltarem ao trabalho.

 

Em janeiro, a luta em torno da política fiscal se manifestou publicamente, depois que o então presidente eleito dos EUA, Barack Obama, fez o que provavelmente lhe pareceu ser uma afirmação segura. “Não há nenhuma discordância de que necessitamos de ação por parte do nosso governo, de um plano de recuperação que ajude a impulsionar a economia”, disse. Não muito depois, cerca de 250 economistas conservadores, em carta aberta publicada por jornais importantes, escreveram: “Com o devido respeito, senhor presidente, isto não é verdade”. O economista David C. Colander, do Middlebury College, que também desconfia do pacote de estímulo, diz: “O debate é razoável. O absurdo é que o estejamos realizando neste momento”, em vez de décadas atrás.

 

O maior pecado dos economistas é a arrogância. Nos anos 60, Milton Friedman, economista adepto da teoria do livre mercado, persuadiu virtualmente toda a profissão de que a Grande Depressão foi causada pelo Federal Reserve. Isso parecia implicar que uma política melhor por parte do banco, conduzida por economistas, evitaria uma reincidência. Bernanke, que à época ocupava uma diretoria do Federal Reserve, afirmou exatamente isso num discurso de 2002, em comemoração ao 90º aniversário de Friedman, em que reconheceu o papel do Fed na Depressão. Disse ele a Friedman: “Você está certo, nós causamos isso. Sentimos muito. Mas, graças a você, não faremos isso de novo.” O peixe morre pela boca.

 

Acreditando no poder do Fed, os economistas geralmente pararam de pesquisar o uso da política fiscal no combate a recessões ou depressões. Além disso, as recessões haviam se tornado mais raras e brandas - a chamada Grande Moderação. Então, quem precisava de estímulo? “Até um ano atrás, você pareceria muito antiquado se falasse sobre política fiscal ideal”, diz o economista Xavier Gabaix, da Universidade de Nova York (NYU).

 

A adesão à ortodoxia pela corrente principal de economistas também ficou visível na sua rejeição despreocupada dos receios quanto a bolhas nos setores imobiliário e de ações. O ex-presidente do Fed Alan Greenspan até negou que uma bolha imobiliária nacional fosse possível, já que o setor não era um mercado nacional único. Ele também atribuiu pouca importância aos perigos de inventos de Wall Street, como os derivativos. Apenas em 2008 ele reconheceu que estava errado. Em depoimento no Senado, disse estar chocado por ter encontrado uma “falha” em sua ideologia. “Passei 40 anos ou mais com evidências muito consideráveis de que isso estava funcionando excepcionalmente bem.”

 

Questões políticas agravaram o problema. Em uma divisão bem geral, é possível separar os macroeconomistas segundo sua preocupação com a instabilidade econômica. Um grupo, na tradição de Keynes, preocupa-se com a autoperpetuação de declínios econômicos que deixam a economia em profundas depressões, das quais não consegue escapar. Os integrantes deste grupo dizem que o governo precisa romper esta espiral de queda com o tipo de política agressiva promovida atualmente pelos EUA - com redução dos juros e aumento nos gastos governamentais. O grupo inclui Paul Krugman, economista da Universidade Princeton e prêmio Nobel; Nouriel Roubini, da NYU, que previu com bastante antecipação a severa recessão; e Robert Shiller, da Universidade Yale, que anteviu as bolhas dos setores de tecnologia e de imóveis.

 

Outros economistas têm mais confiança no autoequilíbrio da economia. Creem que juros baixos e gastos pesados geradores de déficit, além de deixarem os EUA com uma montanha de dívida, são ineficazes. Inclua neste time Robert Barro, de Harvard; ao lado de Robert Lucas Jr., de Chicago; Edwad Prescott, da Universidade do Estado de Arizona; e Patrick Kehoe e V.V Chari, da Universidade de Minnesota. Não é surpresa que a escola do equilíbrio incline-se em grande parte na direção dos republicanos, e a escola intervencionista pareça recheada de democratas.

 

Antes desta crise, parecia que os economistas poderiam resolver suas diferenças. Krugman, muitas vezes combativo, escreveu na primeira edição de seu livro “Macroeconomics”, em 2006, escreveu que “o pequeno segredo benéfico da macroeconomia moderna é o nível de consenso que os economistas alcançaram nos últimos 70 anos”.

 

O estado de ânimo agora é mais desagradável. À esquerda, Krugman diz: “Isto é realmente bastante vergonhoso, que estejamos desperdiçando meses preciosos como profissão, reconstituindo debates que foram resolvidos há 70 anos”. À direita, John Cochrane, da Universidade de Chicago, rejeita os que defendem os estímulos keynesianos, dizendo: “Economistas profissionais, os sujeitos com quem eu me relaciono, estão voltando para o antigo keynesianismo tanto quanto os físicos estão voltando para Aristóteles quando não conseguem entender a velocidade de expansão do Universo.” Há alguns no meio do caminho, como Michael Woodford, da Universidade Columbia, com o argumento de que os macroeconomistas estão convergindo na metodologia para se fazer perguntas. Mesmo Woodford, no entanto, concorda que “os recentes debates não fazem a disciplina parecer particularmente unida”.

 

A crítica mais fácil contra os macroeconomistas é que quase todos fracassaram em antever a recessão, apesar de sinais de alarme aos montes. No início de setembro de 2008, a previsão média de crescimento para o quarto trimestre era de 0,2%, de acordo com pesquisa da Blue Chip Economic Indicators. O resultado verdadeiro foi um declínio anualizado de 6,3%. O Fed não se saiu nem um pouco melhor. Em julho de 2008, representantes do banco projetavam índice de desemprego entre 5,5% e 5,8% no quarto trimestre de 2008. O número real foi de 6,9%. A projeção para o quarto trimestre de 2009, feita na mesma época, variava de 5,2% a 6.1%. Hoje, com o desemprego a 8,5%, a maioria dos responsáveis por estimativas fala num índice perto dos 10% para o fim do ano.

 

Agora que a política fiscal voltou à mesa de discussões, economistas divergem sobre o alcance do efeito dominó, ou “multiplicador”, do aumento nos gastos governamentais. Os economistas intervencionistas acreditam que o alcance é maior quando a economia opera abaixo da capacidade produtiva, como certamente ocorre agora. Segundo um informe do Fed, em 15 de abril, cerca de 30% da capacidade de produção industrial está ociosa, maior proporção já verificada nos registros, que remontam a 1948.

 

Autoridades do governo Obama acreditam que a política fiscal está no caminho certo. O programa de estímulo “está colocando um pouco mais de energia no consumidor”, disse Summers, diretor do Conselho Econômico Nacional. “Há dois meses, não se podia achar nada de positivo.” Christina Romer, principal assessora econômica de Obama e historiadora da Depressão, disse em março que “em algum ponto, a recuperação tomará vida própria”. Até lá, o governo deve checar de perto “para certificar-se de que o setor privado subiu de novo na sela” antes de relaxar.

 

Outros economistas dizem que o aumento nos gastos dos governos poderia desencorajar o emprego privado. Em evento do Conselho de Relações Exteriores, em 30 de março, Robert Lucas Jr., da Universidade de Chicago, chamou a matemática multiplicadora do governo de um “tipo de economia de segunda categoria”.

 

A verdade é que, mesmo os defensores dos estímulos não podem estar certos de que os pacotes funcionarão. Quando a Segunda Guerra Mundial terminou, muitos economistas temeram que o crescimento desaparecesse com a queda nos gastos militares. Sewell Avery, executivo-chefe da Montgomery Ward, estava tão inquieto quanto à depressão do pós-guerra que desistiu de abrir lojas. Os economistas ainda não estão certos por que ele estava errado e não podem dizer, com segurança, se estímulos fiscais encerrarão esta recessão ou só ajudarão a interrompê-la. “É possível arquitetar, com a expansão fiscal, uma recuperação durável ou se está apenas ganhando tempo?” pergunta Krugman, favorável a aliar estímulos com ações drásticas para consertar bancos.

 

Então, qual o caminho a seguir? Assim que esta crise acabar, a próxima agenda dos macroeconomistas será ajudar a tornar a economia mais robusta - o suficiente para sobreviver aos erros crassos dos políticos, banqueiros e economistas do futuro. Taleb, o estudioso da imprevisibilidade, destaca que a natureza atinge a solidez por meio de uma redundância que os economistas considerariam antieconômica: dois olhos, duas mãos, etc. Blake LeBaron, da Universidade Brandeis, sugere evitar crises gigantescas por meio da tolerância a pequenos distúrbios, da mesma forma como guardas florestais usam incêndios controlados para eliminar arbustos inflamáveis. Talvez, sob as cinzas do fracasso, renasça uma profissão macroeconômica melhor. (Colaboraram Jane Sasseen e Theo Francis)

Fonte: BusinessWeek

 

O Senado Federal e o Congresso Nacional produzem avanços institucionais que facilitam o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo. São, algumas vezes, alterações legislativas que não ocupam as páginas da grande mídia apesar de promoverem revoluções silenciosas no ambiente de negócios do país. É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei nº 128-Complementar, de 2008, já aprovado pelo Congresso no ano passado, que institui a figura do microempreendedor individual. Tive a honra e o desafio de ser o relator, no Senado Federal, desse projeto tão importante para o Brasil e cada um de nós.

Pelo Projeto do Microempresário Individual, como é conhecido, milhões de pessoas que ora atuam no mercado informal, sem proteção trabalhista ou previdenciária, com rendimento anual de até R$ 36 mil, poderão optar pelo Simples Nacional, ou seja, poderão sair da informalidade e recolher impostos e contribuições em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as medidas aprovadas pelo Congresso contemplarão mais de 10 milhões de microempresários individuais. Trabalhadores, antes chamados de autônomos e ambulantes, como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores, mecânicos, pintores de paredes, pipoqueiros passarão a ter direitos previdenciários e outros benefícios exclusivos dos que atuam na formalidade.

A legalização dos negócios, de acordo com a nova lei, exige valor mensal de R$ 45,65 à previdência social. Esse valor assegura aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-materninadade, bem como pensão por morte e auxílio-reclusão. Quanto aos impostos, os valores também são bastante reduzidos: o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 1 e o Imposto sobre Serviços (ISS), R$ 5. Assim, ganham os pequenos empreendedores e também a sociedade como um todo porque a lei propicia novos ingressos de receitas públicas, fontes de financiamento para os serviços prestados pelo Estado. Em conjunto com o Sebrae e demais lideranças empresariais e políticas, estamos todos empenhados na mais ampla divulgação das medidas inseridas nessa norma aprovada pelo Congresso para que mais e mais pessoas formalizem os empreendimentos.

No Distrito Federal as estimativas apontam para um universo de quase 100 mil empreendimentos informais, o que envolve mais de 140 mil pessoas. Com a aprovação da Lei do Microempreendor Invidual, nossa cidade ganha, portanto, a oportunidade de trazer esse contingente de trabalhadores para a legalidade e a inclusão social, com os benefícios antes mencionados. Penso que, em cada estado do Brasil, em cada município, os governadores, prefeitos e parlamentares devem liderar uma grande mobilização para que sejam legalizados os empreendimentos de suas localidades, conforme a nova legislação. Levaremos ao governador José Roberto Arruda e à Câmara Legislativa do Distrito Federal idéias e sugestões para que a Lei do Microempreendedor, verdadeiramente, tenha eficácia em Brasília.

Além de simplificar a vida dos pequenos empresários e diminuir os custos de fiscalização pelo Estado, a desburocratização e a simplificação tributária permitirão o acesso de mais pessoas ao crédito produtivo. Num momento de turbulência no mercado mundial, a exemplo do que enfrentamos agora, a maior oportunidade dos microempreendedores de captar recursos em instituições financeiras opera como vetor anticíclico, pois trará impactos positivos na geração de emprego e renda. Precisamos difundir a lei pelo país inteiro, dado que a sua eficácia social significa a realização de políticas públicas de incentivo à produção.

O Senado Federal, cada vez mais, vem se firmando como uma casa que dá equilíbrio aos grandes debates nacionais e oferece à sociedade leis que aprimoram as instituições em benefício da coletividade. Sempre que aprovamos matérias que simplificam a vida das pessoas e das empresas, estamos, na verdade, reduzindo custos sociais que, apesar de não serem facilmente contabilizados, reduzem a competitividade dos nossos produtos. Por tudo isso, a Lei do Microempreendedor Individual é uma dessas produções legislativas que, sem alarde, contribuem para o crescimento econômico e o bem-estar social.

 

Fonte: Correio Brasiliense

Enquanto o governo diz que as empresas ajudadas terão de manter vagas, empresários querem rever jornada, salários e leis trabalhistas.

 

EM OUTROS TEMPOS, propor a redução dos salários e da jornada em 25% soaria como uma declaração de guerra a trabalhadores e sindicatos, principalmente se a oferta fosse feita nos dois últimos anos, período em que a indústria brasileira atingiu o limite da capacidade e exibiu o melhor desempenho da história. Também em outras épocas, exigir das empresas estabilidade no emprego em meio a uma grave crise econômica internacional seria algo impensável. Mas, os tempos mudaram. Durante toda a semana, uma série de reuniões entre representantes do setor produtivo, sindicalistas e membros do governo esboçou um inédito acordo para preservar empregos durante a turbulência financeira. Um entendimento chegou a ser assinado na terça-feira 13, mas os diálogos foram suspensos por dez dias menos de 24 horas depois, um indicativo de que o embate está quarta-feira 14, em reunião na Fiesp, representantes das 17 maiores empresas do País afinaram o coro em defesa da redução dos salários e da jornada. É aí que mora a polêmica. Os empresários querem flexibilizar direitos de seus funcionários sem garantir que não haverá demissões. A Força Sindical - que responde por quase cinco milhões de trabalhadores no Estado de São Paulo - aceita negociar algo nesse sentido, mas exige contrapartidas, como estabilidade temporária. No mesmo lado está o governo federal, que ameaça condicionar incentivos fiscais e liberação de financiamentos com dinheiro público, nos moldes da redução do IPI às montadoras, à manutenção de vagas. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou a propor punição às empresas que receberam ajuda pública e demitiram.

Por enquanto, não há um consenso. Apenas uma lista de propostas e uma diária troca de farpas. “Um acordo final terá de sair de qualquer forma. Quem for contra a flexibilização é a favor do desemprego”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em resposta à ameaça do governo e à postura da CUT, que não aceita negociar redução de salários. “Vamos fechar um entendimento com a CUT ou sem ela. As empresas são vítimas da crise, não culpadas por ela”, completou. As declarações de Skaf contrastam com a posição do governo e irritaram Lupi. “O governo está dando isenção de imposto e ajuda nos investimentos. Não é justo que continuem demitindo”, rebateu o ministro. Nesse tiroteio, a Força Sindical rascunha uma contraproposta que inclui utilização de banco de horas, licença remunerada e antecipação de férias. “As alternativas devem estar dentro da legislação, desde que se garanta o emprego dos trabalhadores nesse momento de crise”, argumentou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força.

Embora exista um claro conflito de interesses, todos os lados têm motivos de sobra para negociar. A queda na produção industrial no fim do ano, resultado da desaceleração do consumo, causou um aumento de 10,9% nos custos com folha de pagamentos, e acendeu o alerta nas linhas de produção. Da parte dos trabalhadores, que sabem que de tempos em tempos a corda estoura no lado mais fraco, a intensificação da temporada de cortes de custos preocupa. O governo, por sua vez, tem consciência de que uma onda de demissões poderia contaminar a economia e causar estragos à popularidade do presidente Lula. E o noticiário sobre o emprego nas últimas semanas alimentou ainda mais o medo. O agravamento da crise financeira internacional no último trimestre de 2008 elevou os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com pagamento de seguro-desemprego. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em dezembro foram requeridos 513 mil benefícios, um número 6,77% superior aos requerimentos feitos em dezembro do ano anterior. Entre janeiro e dezembro de 2008, foram 6,8 milhões de pedidos de seguro-desemprego contra 6,3 milhões solicitados em todo o ano de 2007.

6,8 MILHÕES foi o total de pedidos de seguro-desemprego no
País em 2008, um aumento de 6,77% em relação a 2007

Enquanto não se encontra uma solução, em alguns setores o acordo aparentemente já vem tarde. A General Motors anunciou no início da semana a demissão de 802 trabalhadores na fábrica de São José dos Campos e ampliação das férias coletivas para outros 5,5 mil. Dias antes, a Renault havia suspenso, por cinco meses, mil contratos de trabalho na fábrica paranaense. A PSA Peugeot Citroën deu licença a 700 trabalhadores até março. A Volkswagen não renovou o contrato de 150 operários temporários em Taubaté (SP) e encerrou as negociações com o sindicato local sobre banco de horas. No Rio Grande do Sul, a Gerdau também fechou vagas, o mesmo que tem feito a Vale em todas as suas unidades. E nas próximas semanas, novos anúncios são esperados - e a expectativa geral endossa a urgência de um acordão em defesa do emprego no País.

Fonte: Istoédinheiro

Há governadores que ainda se queixam das restrições financeiras que lhes impôs o Tesouro Nacional na renegociação das dívidas estaduais e das severas regras que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu para a gestão do dinheiro público. No entanto, mais de dez anos depois da renegociação, os contribuintes podem comemorar um fato inédito na história das finanças públicas brasileiras: as condições acertadas na época continuam as mesmas. E os resultados fiscais, na vigência da LRF, são muito satisfatórios.

Em 1995, 21 unidades da Federação tiveram déficit; em 2006, 22 Estados tiveram receita superior à despesa. Essa inversão não se deveu exclusivamente ao aumento da arrecadação - nesse período, a receita tributária dos Estados, que por muito tempo foi o principal fator de ajuste das finanças públicas, passou de 7,1% para 8,3% do PIB -, mas sobretudo às mudanças na gestão financeira do setor público. São mudanças forçadas pelas condições da renegociação da dívida dos Estados e pela austeridade imposta pela LRF.

Alguns resultados da transformação pela qual passaram as finanças estaduais estão no estudo “Dívida dos Estados 10 anos depois”, dos economistas Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri, do Ipea, divulgado há dias.

A delicada situação financeira de muitos Estados provocou seguidas renegociações de suas dívidas, entre 1989 e 1993. A situação tornou-se insustentável depois de julho de 1994, com a implantação do Plano Real, que, ao reduzir abruptamente a inflação, revelou a dimensão real do rombo que sucessivas gestões irresponsáveis deixaram nos cofres estaduais. A suspensão dos pagamentos e a paralisação do fornecimento de serviços básicos à população por falta de dinheiro em caixa ameaçavam muitos governadores que assumiram em 1995. A renegociação era inevitável, mas o governo federal exigiu que fosse a última. Até agora, não houve outra nem há necessidade de haver.

Os Estados beneficiados comprometeram-se a reservar uma parcela dos recursos orçamentários para pagar juros e amortizar a dívida renegociada, corrigida monetariamente; tiveram de ajustar a estrutura de despesas para cumprir essa regra; e ficaram impedidos de contratar dívida nova enquanto não ajustassem suas finanças. A LRF impôs condições adicionais de austeridade, especialmente na área de gastos com pessoal.

Um dos resultados mais expressivos está justamente na folha de pessoal dos Estados. Os dados apresentados pelos economistas do Ipea mostram uma firme, embora não acentuada, tendência de redução desses gastos. Eles correspondiam a 4,42% do PIB em 2000, ano em que começou a vigorar a LRF, e baixaram para 4,08% em 2006. No entanto, aumentaram muito as despesas de custeio, que passaram de 1,2% para 6,1% do PIB de 1995 a 2006. Já os investimentos diminuíram, no período, de 2,2% para 0,9% do PIB.

O estudo do Ipea não avalia qualitativamente esses gastos. Aumento de custeio não é necessariamente ruim, se resultar, por exemplo, de mais gastos em postos de saúde, hospitais e escolas e na melhora da qualidade dos serviços essenciais prestados à população. É possível, porém, como admitem os autores do estudo do Ipea, que, para fugir das restrições às despesas com pessoal, as administrações estaduais tenham aumentado os gastos com serviços terceirizados.

Quanto aos investimentos, é provável que eles tenham sido cortados em alguns Estados para assegurar o cumprimento de metas fiscais estabelecidas pela LRF. É preciso deixar claro, porém, que o problema não está na lei, mas na qualidade da gestão estadual. Os Estados que não conseguiram ajustar adequadamente sua estrutura de gastos correntes (custeio e pessoal), tiveram de cortar investimentos. Outros fizeram os ajustes necessários e, mesmo com as exigências de responsabilidade fiscal, estão conseguindo investir mais.

Por isso, afirmam os autores do estudo, “o esforço do governo federal e o alto custo da renegociação foram compensadores”, razão pela qual suas condições devem ser preservadas.

Fonte: estadao.com.br

Empresários e consultores mostram como economizar com eficiência

 

Em tempos de crise, o corte de custos ganhou lugar na lista de resoluções de ano novo de muitos empresários. Mas, antes de decepar gastos para compensar as quedas nas vendas, vale a pena analisar com afinco as planilhas de despesas. “Cortes indiscriminados, como o fim do cafezinho ou a demissão da faxineira, podem desmotivar os funcionários sem contribuir para o caixa”, adverte o consultor Edison Cunha, sócio-diretor da Trevisan. De modo geral, é mais eficiente concentrar esforços na redução da folha de pagamento e, conforme o caso, na aquisição de matéria-prima. Juntos, esses dois grupos costumam responder por cerca de 80% dos gastos das empresas, nos cálculos do consultor. Levando o dado em conta, selecionamos três formas de enxugar o orçamento com eficiência.

1>>>REVEJA O LEQUE DE PRODUTOS

Para amenizar a queda de 20% nas vendas do fim do ano em comparação com o mesmo período de 2007, a empresária Cristina Grenier, dona da fábrica de bolsas que leva seu sobrenome, reduziu pela metade, em novembro, a quantidade de modelos produzidos. “Passei a me concentrar nas 50 peças com maior giro e rentabilidade”, diz ela. A medida rendeu economia em dose dupla. De saída, a empreendedora conseguiu negociar com fornecedores descontos médios de 10% e esticar prazos de pagamento de 30 para 60 dias - vantagens resultantes do maior volume de compras de matéria-prima para cada item. Em outra frente, economizou no desembolso de horas extras o equivalente a 20% da folha de pagamento - cerca de R$ 2.000 mensais. “Com a menor diversidade, a produtividade dos funcionários aumentou. Ninguém mais trabalha além da jornada.” Para quem pensa em se inspirar no exemplo, o consultor Cunha avisa: “Para saber o que deixar de vender, é essencial conhecer os custos envolvidos em cada produto comercializado”.

2>>>CONCENTRE-SE NAS NEGOCIAÇÕES

Com a retração nas vendas, a negociação de preços e prazos mais vantajosos é ainda mais crucial. Mas nem por isso mais difícil. “Com o desaquecimento da economia, os fornecedores têm mais disposição para sentar e conversar para não perder as vendas”, diz o consultor Kenzo Otsuka, da Trevisan. O empresário Cláudio Motta, dono da confecção Dona Dita, de Rolândia, no Paraná, sabe disso. Em novembro, fechou uma compra de malhas, no valor de R$ 20.000, para pagar em cinco prestações mensais com 60 dias de carência. “Até então, o máximo que eu conseguia eram 20 dias de carência e três parcelas para pagar.” Na negociação, ele também conseguiu adiar para os pedidos de 2009 o aumento de 11% inicialmente previsto para o fim de 2008.

Antes de fechar o negócio, Motta havia dispensado um fornecedor irredutível na redução do prazo. “Comprei de quem me ofereceu as melhores condições”, diz. A manobra só foi possível pelo fato de a empresa ter cinco fornecedores pré-aprovados. “Muitos pequenos empresários perdem bons negócios por se acomodar na mão de um só vendedor”, afirma o consultor do Sebrae Antônio Carlos de Mattos. “Agora, mais que nunca, é hora de checar cotações alternativas e tentar negociar até mesmo contratos já assinados”, diz Otsuka.

3>>>FISCALIZE AS HORAS EXTRAS

Para amenizar os gastos com a folha de pagamento, uma saída é criar um banco de horas. Com a estratégia, sua empresa economiza no pagamento de horas extras, que têm acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Também gasta menos com o desembolso do FGTS, das férias e do décimo terceiro salário, calculados sobre a remuneração mensal total do funcionário. “O sistema costuma ser mais utilizado em empresas com picos de trabalho, que compensam, em épocas de menor atividade, as horas extras trabalhadas nos períodos de alta produção”, diz Renata Husek, advogada sênior da área trabalhista do escritório Pinheiro Neto Advogados.

De modo geral, a cada hora trabalhada, o empregado tem direito a uma hora de folga. Mas, conforme o arranjo, a empresa pode conceder mais tempo de descanso para cada hora extra. Seja qual for a fórmula, a adoção do sistema exige aprovação dos funcionários da empresa. É necessário também registrar o acordo no sindicato da categoria.

Outra coisa: as horas não podem ficar acumuladas por mais que um ano. Antes de vencer o prazo, providencie as folgas. Para evitar problemas na Justiça do Trabalho, mantenha registro das jornadas. “É preciso marcar em cartão de ponto ou ponto eletrônico os horários de entrada e saída dos empregados para fazer a compensação correta”, afirma a advogada Renata.

 

Fonte: PEGN

A crise econômica global pode elevar a economia brasileira da décima para a oitava posição no ranking das maiores economias do mundo, segundo um estudo divulgado nesta semana pela consultoria britânica CEBR (Centro para Pesquisas Econômicas e de Negócios).

De acordo com o estudo, que faz previsões sobre o comportamento das principais economias do mundo neste e no próximo ano, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil ultrapassaria os PIBs de Espanha e Canadá, dois países fortemente atingidos pela crise.

O CEBR prevê uma queda ligeira do PIB brasileiro entre 2008 e 2009 em dólares (de US$ 1,7 trilhão para US$ 1,6 trilhão), mas ainda assim bem menor do que a maioria das principais economias globais.

Nas últimas semanas, dados sobre a economia brasileira fizeram com que analistas revisassem para baixo suas projeções de crescimento para o Brasil, especialmente para o último trimestre de 2008 e o primeiro de 2009.

Mesmo assim, segundo economistas, o Brasil deverá crescer acima da média mundial e está menos exposto à crise do que em ocasiões anteriores.

O estudo britânico prevê ainda uma queda acentuada da Grã-Bretanha no ranking das maiores economias globais, da quinta para a sétima posição, e do Canadá, que passaria da nona para a 13ª posição.

Além do Brasil, a Índia também ganharia duas posições no ranking entre 2007 e 2009, tornando-se a décima maior economia mundial em termos absolutos.

Maiores economias do mundo em 2009 (valores em US$ trilhões)

1. Estados Unidos  - 14,57
2. Japão - 4,80
3.China - 4,78
4. Alemanha - 3,40
5. França - 2,71
6. Itália - 2,17
7. Grã-Bretanha - 2,04
8. Brasil - 1,59
9. Espanha - 1,53
10. Índia - 1,35
Fonte: CEBR

Ajuste
O estudo do CEBR não leva em consideração a chamada "paridade do poder de compra", que ajusta os valores absolutos do PIB de acordo com o custo de vida em cada país.

No ranking das maiores economias do mundo feito pelo Banco Mundial, levando em consideração a "paridade do poder de compra", o Brasil já seria hoje a nona economia do mundo, pouco atrás da Grã-Bretanha.

Se esse ajuste for levado em consideração, a economia brasileira poderá ultrapassar a da Grã-Bretanha até 2009, segundo a análise do CEBR.

Mais prejudicadas
O CEBR prevê que as economias da Grã-Bretanha e da Itália devem ser as mais prejudicadas pela atual crise econômica. Segundo o estudo, os PIBs de ambos países devem levar 18 trimestres para retornar ao nível registrado no pico.

A Espanha teria 16 trimestres com o nível econômico abaixo do pico, a Alemanha passaria 14 trimestres nessa situação e o Canadá, 12. No caso dos Estados Unidos, a retomada econômica seria mais rápida, com nove trimestres nos quais o PIB ficaria abaixo do seu maior nível já registrado.

O Brasil, por sua vez, seria um dos menos atingidos, passando dois trimestres com seu PIB em dólares abaixo do nível registrado no pico, segundo o estudo.

Das dez maiores economias atualmente, apenas a China escaparia de uma queda no PIB.

Fonte: BBCBrasil

Contas públicas brasileiras são "fator estabilizador", diz Meirelles

 

SÃO PAULO - Ao contrário do que foi observado em outras crises internacionais, as contas públicas brasileiras são hoje um "fator estabilizador" em relação à recente turbulência, afirmou o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.
Ele ressaltou que o superávit primário praticado pelo governo tem garantido a queda da relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos e destacou o impacto positivo da valorização do dólar sobre este indicador. "A cada 10% de depreciação do real, existe uma queda de 1,1 ponto percentual da dívida líquida em relação ao PIB", disse.

Meirelles lembrou que isso só ocorre porque hoje o Brasil é credor líquido em dólar, algo que foi possível, entre outros fatores, por conta do aumento das reservas. "Nossa tão criticada acumulação de reservas, sem prejuízo da necessária flexibilidade cambial, mostra-se hoje providencial", disse Meirelles lembrando que dispõe nesse momento de um vasto arsenal de recursos para prover a adequada liquidez do sistema.

O presidente do BC participou hoje do evento de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid).

Fonte: Valor online

Às voltas com a mais prolongada fase de prosperidade econômica em décadas, quando diversos indicadores sociais melhoraram e a classe média tornou-se maioria na sociedade, na semana passada o Brasil acordou para a maior crise da história do capitalismo desde 1929. O horror econômico que nasceu em Wall Street, espalhou-se pela Europa e hoje domina o coração de boa parte da Ásia tornou-se o assunto permanente nas conversas e temores de Brasília, dos grandes e pequenos empresários, da classe média que faz compras nos supermercados e do trabalhador ocupado em manter seu emprego.

A preocupação se justifica a partir de um indicador básico da economia – o dólar. Num reflexo do esforço de investidores internacionais para retirar seus investimentos no Brasil, a moeda americana tem dado saltos que deixam o país nervoso. Desde 1o de agosto, quando o dólar atingiu sua menor cotação no ano, de R$ 1,55, ele já valorizou 50%. Apenas na sexta-feira, o dólar deu um salto de 6,5% – e fechou cotado a R$ 2,32. O preocupante é que o Banco Central fez três leilões sucessivos para oferecer dólares às empresas endividadas nessa moeda. Sem efeito. No mesmo dia, a Bovespa teve uma queda de 4%. No ano, a derrocada da principal Bolsa de Valores do país bateu em 44%.

É verdade que há mais de um ano o Brasil recebera os primeiros sinais de uma tragédia que vinha de fora. Apesar das nuvens escuras na paisagem externa, parecia que, ao lado de outros países em desenvolvimento, o Brasil iria cumprir outro destino – “descolar-se” das mazelas do Primeiro Mundo, preservar o crescimento e a maior parte das conquistas recentes. O ambiente de confiança era tamanho que, há exatamente um mês, quando o governo americano estatizou a AIG, a maior seguradora do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com desdém às perguntas de repórteres que queriam saber se ele temia que a crise pudesse chegar ao Brasil. “Que crise?,” perguntou. “Vai perguntar para o (presidente americano George W.) Bush.” Lula ainda disse que os sinais da crise, se chegassem ao Brasil, “seriam imperceptíveis” (leia o quadro com as reações do governo à crise na página seguinte).

Naquele momento, a atitude de Lula refletia uma visão de governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer na mesma época que “não devemos nos impressionar. O problema é lá, não aqui”. Na prática, o caráter da crise americana confundiu autoridades do mundo inteiro. Os poucos economistas que alertavam sobre os riscos de um colapso eram ridicularizados. O próprio governo americano levou 13 meses para descobrir que não estava diante de uma crise igual a tantas outras. Essa visão mudou em toda parte – e a mudança chegou ao Brasil.

Até a sexta-feira, o conjunto de medidas financeiras tomadas pelo governo para amenizar os efeitos da crise somava cerca de US$ 100 bilhões. A quantia inclui um reforço no caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), leilões de dólares pelo Banco Central e também a liberação de parte do depósito compulsório, o dinheiro que o governo retém diariamente dos bancos para garantir a saúde do sistema. A equipe encarregada de agir nos bastidores da crise foi reforçada. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, com a autoridade de quem foi o primeiro – e até há pouco único – integrante do governo a enxergar a gravidade da situação, tornou-se um interlocutor privilegiado do presidente para avaliar a crise. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem sido outra conselheira freqüente. A novidade foi a convocação do ex-ministro da Fazenda e atual deputado Antônio Palocci para participar das reuniões com o presidente e alimentar os encontros com empresários e políticos.

A unanimidade dos observadores ouvidos por ÉPOCA na semana passada aponta para um conjunto de más notícias para os próximos meses e, em especial, para o ano que vem. É claro que o país vai sobreviver, manter seu parque industrial, preservar a maioria de seus empregos e de suas empresas – mas não há dúvida de que será machucado pela crise. Num país que hoje cresce perto de 6%, a maioria das estimativas para o fim de 2009 é de um crescimento pela metade, em torno de 3%. Boa parte das exportações será prejudicada pela falta de linhas de crédito em dólar para financiá-las – e provavelmente pela falta de consumidores em condições de comprar nossos produtos. Embora o dólar mais alto possa até beneficiar a exportação de manufaturados, as commodities são os principais produtos que vendemos no exterior. E a queda em seu preço certamente afetará o fluxo de riqueza para o Brasil.

A novidade no governo foi a convocação do ex-ministro Antônio Palocci para participar de reuniões

A alta do dólar – inevitável ao menos por um bom período – também poderá encarecer os alimentos e criar problemas para diversos tipos de empresa. Num mundo menos próspero, mais inseguro, os bancos tornam-se mais arredios, o crédito fica mais difícil. A febre de compras a prazo, que fez a alegria de tantas famílias brasileiras, deverá ser reduzida. Em várias lojas de eletrodomésticos, o número de prestações aos clientes de baixa renda já foi reduzido. Bancos também já cortaram linhas de empréstimos a seus clientes.

Além dos problemas cotidianos, alguns dramas envolvem as grandes correntezas da economia mundial, a mesma que ajudou a levantar o Brasil nos últimos cinco anos. Ninguém sabe quando os países ricos conseguirão se recuperar nem o tamanho do ajuste que a China ou a Índia farão em seu apetite por commodities.

Na semana passada, o presidente Lula teve uma conversa com o presidente George W. Bush. Na rápida troca de impressões, Bush mostrou-se otimista e disse a Lula que o pacote americano de US$ 700 bilhões deverá começar a mostrar seus primeiros resultados dentro de duas semanas. Na manhã da sexta-feira, numa entrevista sobre a crise, Lula deu algumas respostas no mesmo tom. “Tenho fé que o Ano-Novo será infinitamente melhor”, disse. Também afirmou que “o Brasil tomou uma vacina. Se a crise chegar, será em proporções menores do que nos Estados Unidos e na Europa”.

A comparação entre a crise nos Estados Unidos e no Brasil ajuda a entender semelhanças e diferenças importantes. A semelhança é que, nos dois países, surgiram dificuldades no sistema financeiro. A diferença é que, nos Estados Unidos, operações bilionárias com papéis podres, sem base no capital real dos bancos, contaminaram o conjunto da economia e criaram uma situação de insolvência para diversas instituições – que podem acabar nacionalizadas pelo governo para não ir à lona. No Brasil, o diagnóstico é outro.

Houve, sim, ações de risco de grandes empresas em operações de dólar no mercado futuro. Elas apostaram no dólar baixo dos últimos meses e sofreram perdas pesadas. A Sadia teve um prejuízo estimado em R$ 760 milhões. A Aracruz, de R$ 1,95 bilhão. A Votorantim, de R$ 2,2 bilhões. Em Brasília, autoridades da área econômica têm certeza de que outras surpresas desagradáveis poderão aparecer nos próximos meses e temem que esses números possam contribuir para criar um ambiente de pessimismo. Mas, ainda assim, considera-se que o risco da economia brasileira é menor.

As medidas tomadas pelo Banco Central refletem essa postura. Em várias decisões sucessivas, o Banco Central diminuiu a quantidade de dinheiro que os bancos são obrigados a manter nos cofres da instituição, conhecida como depósito compulsório. Isso liberou R$ 60 bilhões na economia. Na mesma direção, o governo elaborou uma medida provisória para comprar carteiras de crédito de instituições em dificuldade – com obrigação de recompra um ano depois. Comparadas com o pacote americano, as condições são mais duras, porque nossos bancos são mais saudáveis. Apesar do recente crescimento no crédito, o grau de endividamento na economia brasileira ainda é baixo, sobretudo se comparado ao nível atingido nos Estados Unidos. No Brasil, não há nada que possa ser comparado à bolha americana.

Fonte: Revista Época