30
de
junho
Palavra & Vida
“Mantenha-se forte diante do fracasso e livre diante do sucesso”. (Jean Cocteau)
30
de
junho
DIPJ Lucro Presumido
Conforme a Instrução Normativa nº 951/2009, publicada hoje no Diário Oficial da União, o prazo de entrega da DIPJ para as empresas optantes pelo Lucro Presumido e Arbitrado foi prorrogado para o dia 15 de julho de 2009 (quarta-feira) .
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           A versão para as empresas optantes pelo Lucro Real ainda não foi disponibilizado no site da Receita Federal.
17
de
junho
Mais fiscais dos minoritários
Aumenta o número de conselhos para analisar balanços financeiros e o trabalho dos administradores
A temporada de assembleias de acionistas nas companhias abertas em 2009 deixou como saldo um aumento expressivo na instalação de conselhos fiscais - órgãos responsáveis por analisar as demonstrações financeiras e o trabalho dos administradores. Geralmente inserido na empresa a pedido de minoritários, a maior adoção do órgão reflete, justamente, o aumento da participação dos investidores na vida da companhias.
Embora ainda incipiente no mercado brasileiro, o chamado ativismo dos acionistas começa a mostrar sinais concretos de evolução. Para muitos dos que militam nessa área, porém, o ritmo ainda é inferior ao desejado.
Só nos segmentos especiais de governança da Bovespa, o número de companhias que possuem o conselho fiscal instalado aumentou em mais de 32% de 2008 para 2009. O total de órgãos ativos subiu de 71 para 94, considerando o total de 157 companhias listadas.
No Novo Mercado, espaço dedicado às empresas que conceitualmente adotam as melhores práticas de governança, o percentual de empresas que possui o colegiado passou de 28,3% para 46,5%.
A instalação do conselho fiscal está prevista na Lei das Sociedades por Ações. A função do órgão é acompanhar a confecção dos balancetes e a atividade dos administradores. A ampliação da adoção desse órgão reflete uma combinação de fatores, que vão desde evoluções no ambiente regulatório ao aumento do interesse e qualificação dos investidores brasileiros.
Para Jorge Lepeltier, conselheiro profissional há 16 anos, que elaborou o levantamento de dados, há também outras questões que estimularam o pedido de instalação de conselhos fiscais por parte dos acionistas minoritários.
Lepeltier destacou os últimos acontecimentos do mercado brasileiro, com o episódio dos derivativos em Sadia e Aracruz, e também o processo de convergência para o padrão internacional de contabilidade, o IFRS. Esse novo conjunto de princÃpios contábeis tornará os balanços mais subjetivos, ampliando a importância de uma grande atenção e cuidado com o tema. “Esse acompanhamento [do conselho fiscal] traz mais fidedignidade aos números.”
“Nesses 42 anos da minha vida profissional, esse é um momento Ãmpar. Tudo o que foi semeado começa a ser colhido agora “, disse Lepeltier, que antes de ser conselheiro profissional foi diretor do grupo Brasmotor e trabalhou na PricewaterhouseCoopers (PwC) por mais de dez anos. Segundo ele, também no segmento básico da bolsa houve alta significativa, mas não mensurada, nas companhias com conselho fiscal instalado.
Na Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil e detentora da maior carteira de participações acionárias privada, o aumento do ativismo também foi notado, como concorrência. O diretor de participações da fundação, Joilson Ferreira, conta que a fundação participou de pelo menos 35 assembleias nesta temporada, nas quais tentou eleger representantes seja em conselhos de administração ou fiscal. “Tivemos sucesso na maioria das tentativas, mas em sete companhias não conseguimos porque já começaram a aparecer outros grupos com indicações próprias.”
Para Ferreira, isso é um claro sinal de que o ativismo e o interesse dos investidores está crescendo. Habitualmente, o fundo de pensão, que possui ações de centenas de companhias e uma tropa de mais de 130 conselheiros titulares, não encontrava concorrência de outros investidores para as vagas nos conselhos. Este ano, porém, foi diferente. “Um caso onde não tivemos sucesso foi Bicicletas Monark, no qual dois fundos estrangeiros elegeram um representante indicado por eles”, lembrou Ferreira.
A estratégia da gestora de recursos Polo Capital neste ano é peça importante desse cenário. De acordo com o sócio Marcos Duarte, a diretriz foi a de ir a todas as assembleias de companhias nas quais os fundos geridos investem e indicar representantes para os conselhos fiscais.
“Conversamos com outras gestoras de recursos que aplicam nas mesmas empresas e participamos de 23 encontros de acionistas. Conseguimos eleger 19 representantes”, afirma Duarte. “Nos casos em que não elegemos nosso indicado, mas outro grupo de minoritários elegeu, tudo bem, porque há algum representante independente. Isso só não ocorreu em uma empresa”, completa ele. O caso virou queixa na CVM.
Para o gestor, após os problemas que vieram à tona com a crise, os gestores e investidores do mundo todo estão sob certo escrutÃnio. “A CVM faz a parte dela punindo e nós temos que fazer a nossa, fiscalizando”, avalia Duarte. A Pólo, que tornou-se uma ativista conhecida após protagonizar embates nas primeiras tentativas de reorganização societária na então Telemar, já costumava participar de algumas assembleias, segundo Duarte. “Nós Ãamos naquelas em que tÃnhamos um investimento mais relevante, mas este ano a proposta foi acompanhar todas”, concluiu.
Fonte: Valor Econômico
16
de
junho
Receita adiará a DIPJ
Prazo da entrega do Imposto de Renda das empresas será postergado pela primeira vez desde 1996, porque programa para os regimes de lucro real e das isentas não está pronto.
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Ricardo Allan
A Receita Federal vai ter que adiar, por pelo menos um mês, o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda (IR) das empresas que optaram pelo regime do lucro real e das isentas do pagamento do tributo. Desde 1996, as instruções normativas (IN) consolidaram 30 de junho como o último dia para a prestação de contas. Neste ano, a data deve ser fixada para o fim de julho. Até agora, o Fisco não colocou à disposição dos contribuintes o programa para o preenchimento do documento e não sabe quando será possÃvel fazer isso. Segundo os técnicos da Receita, o atraso se deve à necessidade de adaptar o software à s mudanças legislativas promovidas pela Medida Provisória (MP) 449.
A demora trouxe preocupação aos departamentos tributários das companhias. O regime do lucro real é aplicado à quelas com faturamento anual superior a R$ 48 milhões. A MP 449, editada em 3 de dezembro do ano passado, permitiu uma nova rodada de parcelamento de dÃvidas tributárias, com reflexos nas declarações das pessoas jurÃdicas. Em vez de começarem a trabalhar logo na adaptação do programa, como costuma ser feito, os técnicos esperaram a conversão da medida em lei. O esforço só se iniciou depois de 27 de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto aprovado no Congresso, transformando-o na Lei 11.941. Por isso, o software ainda não foi concluÃdo.
Os contadores reclamam também do prazo dado para a declaração das empresas que têm receitas inferiores ao limite de R$ 48 milhões e optam pelo lucro presumido e das que se valem do regime do lucro arbitrado. O programa para esse acerto de contas só foi posto na página da Receita na internet no inÃcio deste mês. Segundo vários contabilistas, o perÃodo de 30 dias para se inteirar das alterações feitas é muito curto. Eles querem que a administração tributária prorrogue o tempo do cumprimento da obrigação por mais um mês. Por enquanto, os responsáveis pelo IR no órgão não dizem nem que sim nem que não. Afirmam apenas que a cúpula do órgão ainda não tratou de um eventual adiamento.
Na avaliação de advogados tributaristas, a quebra da tradição de manter as datas das declarações gera confusão. Eles argumentam que, quando o assunto é o pagamento de tributos, previsibilidade é fundamental.
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Fonte: Correio Braziliense
6
de
junho
Principais erros na hora de elaborar um contrato
1 – Falta de percepção da importância do contrato
Falta ao empresário e aos colaboradores da empresa, de modo geral, a cultura de dar ao contrato a atenção que ele merece. Faz-se dele uma peça de limitada importância como se fosse um procedimento protocolar e burocrático.
Não se tem e não se constrói, com clareza, a percepção de que o contrato é a essência do negócio e a direção segura dos interesses empresariais.
2 – Afastamentos de princÃpios
A empresa - na expectativa de buscar o melhor negócio - limita, quando não ignora, que o contrato guarda princÃpios que constroem sua essência.
Entre eles, a boa fé e o equilÃbrio. A empresa, ao contratar direitos e obrigações, deve ter o cuidado em redigi-lo e cumpri-lo de boa fé, ou seja, agindo com comportamento que revele, antes, durante e depois, sua intenção de lealdade e de mútua cooperação.
O equilÃbrio, por sua vez, envolve a dosagem justa e a distribuição igualitária de direitos e obrigações, especialmente entre partes interessadas com acentuado grau de diferença de poder econômico.
3 – Cláusula valor do contrato
O valor do contrato – elemento econômico que lhe dá vida e sustentabilidade – exige redação transparente e didática, despida de manobras e subterfúgios que possam causar instabilidade e insegurança às partes interessadas.
Invocar a imprevisibilidade da economia, da moeda e do mercado para rever o contrato não autoriza comportamento que agrida a segurança que as partes interessadas esperam do contrato.  Â
4 – Cláusula objeto do contrato
O objeto do contrato precisa ser detalhado à exaustão de modo que sua leitura transmita exatamente o que se pretende: comprar, vender, fabricar, criar, prestar serviço, entre tantas, infindáveis e complexas modalidades de negócios.
5 – Falta de vigilância
O contrato é um instrumento dinâmico e, muitas vezes ao longo de seu curso, a realidade do relacionamento entre as partes interessadas deixa de corresponder ao que fora contratado, abrindo espaço para a insegurança e o risco.
Fonte: PEGN
