Contabilidade e Tributação

Quem audita o auditor? Se ainda havia dúvidas, agora não há mais: são os auditores. A partir do ano que vem as grandes firmas de auditoria, conhecidas como "Big Four" vão ter que ter suas contas checadas por um concorrente.

A saia-justa é um subproduto da nova lei contábil, aprovada no fim de 2007, que reforma a Lei das Sociedades por Ações com o objetivo de levar o Brasil ao grupo de países que adotam as normas internacionais para demonstrações financeiras, conhecidas pela sigla em inglês IFRS. A União Européia segue esse conjunto de regras desde 2005.

Um artigo da Lei 11.638, que não está relacionado à convergência às normas internacionais, obriga as sociedades de grande porte limitadas - nacionais e estrangeiras - a elaborar demonstrações financeiras anuais segundo a lei brasileira, o que inclui a auditoria externa. Atualmente, só as companhias de capital aberto e as sociedades anônimas de capital fechado têm que seguir a Lei das S.A.

Firmas de auditoria e consultoria como PricewaterhouseCoopers, Deloitte, KPMG e Ernst & Young são grandes beneficiadas com a mudança da lei, por conta do grande volume de trabalho que está sendo demandado pelas empresas abertas para a adaptação às regras internacionais. Além disso, a auditoria das companhias limitadas abriu um novo campo para serviços de auditoria e consultoria.

A PwC aumentou em 15% o faturamento, para R$ 650 milhões, no ano fiscal encerrado em junho, com ajuda das demandas da lei. A Ernst & Young teve crescimento idêntico, para R$ 421 milhões. Todas as empresas estão com planos de contratação ambiciosos para fazer frente à nova realidade de mercado.

O único problema é que a lei também se aplica às grandes auditorias, já que considera empresa de grande porte "sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum" com ativo total superior a R$ 240 milhões e receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

O termo "conjunto de sociedades" é importante no caso das auditorias, porque elas estão organizadas como empresas separadas (de prestação de serviços, consultoria, auditoria, entre outros) que atuam sob o nome comum. Seria preciso, portanto, elaborar um balanço consolidado, como fazem as companhias de capital aberto. Mas isso não foi especificado no texto da lei.

"Ainda não temos uma definição de como será feita a auditoria", disse Francisco Papellas Filho, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). "Não sabemos se o balanço vai ser um combinado de todas as empresas ou um individual de cada uma delas."

O assunto está sendo discutido por representantes das auditorias em uma comissão do Ibracon. Mesmo assim, Papellas disse que levaria o assunto ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela preparação das novas regras.

O tema não é dos mais agradáveis para os executivos das firmas do setor. Por conta de uma regra de auto-regulação, as firmas já fazem o que é chamado de "revisão pelos pares", que visa garantir a qualidade dos serviços dos auditores. No entanto, essa revisão não envolve dados financeiros.

Apesar de não haver dúvida quanto à necessidade de se adaptar à lei, há um mal-estar evidente com o fato de trazer um concorrente para dentro de casa para olhar os números do balanço.

"É uma situação no mínimo constrangedora", admite Juarez Lopes de Araújo, presidente da Deloitte, que faturou R$ 580 milhões no último ano fiscal. "No entanto, vamos contratar o auditor, só que antes tem que haver a normatização."

O assunto não é exatamente uma novidade para as firmas de auditoria. Em alguns países, esse tipo de checagem já ocorre. "Já somos auditados na Alemanha, porque lá a firma é uma sociedade anônima", afirma Charles Krieck, sócio da KPMG .

Fonte: Valor Econômico

"Para quem luta com os grandes, até a derrota é honrosa." (Provérbio indiano)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28) o lucro de R$ 3,2 bilhões do Banco Central no primeiro semestre deste ano, informou o diretor de Administração da instituição, Antero de Moraes Meirelles. O valor será repassado ao Tesouro Nacional dentro de 10 dias.

Segundo o diretor, o resultado do BC no primeiro semestre deste ano já foi feito com base em mudança de regras contábeis, que permite à instituição "separar" os prejuízos, ou lucros, com as operações de câmbio (carregamento das reservas internacionais, que somam mais de US$ 200 bilhões, e com contratos de swap). Sem a mudança, a instituição registraria um prejuízo de R$ 41 bilhões no primeiro semestre de 2008.

Conta em separado
Com a mudança nas regras, as operações cambiais do BC passarão a ser contabilizadas em uma conta em separado, referente ao patrimônio do BC. O diretor explicou que, em outros países, os ativos cambiais (reservas cambiais) são contabilizados junto com os passivos (dívida externa) - o que elimina variações bruscas no resultado contábil por conta de variações da taxa de câmbio. No Brasil, a dívida externa fica na contabilidade do Tesouro Nacional o que, segundo ele, gera descasamento entre ativos e passivos e distorções no resultado.

"O Banco Central é muito mais do que simplesmente variação cambial. Com a regra anterior, os resultados do BC ficavam sempre próximos ao da variação da Ptax (média das operações de câmbio)", disse Antero Meirelles. Segundo ele, outros países "estranhavam" a variação brusca nos resultados do BC brasileiro de um semestre para outro - movidos pela variação da taxa de câmbio.

Custo de carregamento das reservas
Pelo fato de o BC "carregar" as reservas internacionais, ou seja, ativos em dólar, a instituição tem perdas contábeis com a queda da cotação da moeda norte-americana. Com um dólar a R$ 2, por exemplo, as reservas de US$ 200 bilhões valeriam R$ 400 bilhões. Se a taxa de câmbio recuar a R$ 1, as mesmas reservas cairiam para R$ 200 bilhões e a diferença teria de ser contabilizada como prejuízo nas contas do BC.

Mesmo com custo alto, o diretor do BC afirmou que as reservas internacionais são importantes para o país. "Ter reservas neste patamar envolve um custo, mas é uma política de governo, na opinião do BC, acertada, pois gera estabilidade econômica frente à crises externas", avaliou Antero Meirelles.

Resultado
Pela regra contábil anterior, segundo explicou o diretor, o BC teria um prejuízo de R$ 41 bilhões no primeiro semestre deste ano, visto que as operações de câmbio resultaram em um prejuízo contábil de R$ 44 bilhões - sendo cerca de R$ 39 bilhões com as reservas internacionais e aproximadamente R$ 5 bilhões com os contratos de swap.

No primeiro semestre de 2007, o Banco Central registrou, pelas regras anteriores, um prejuízo de R$ 33 bilhões. Se as novas regras contábeis já estivessem em vigor naquele momento, informou a instituição, o resultado ficaria positivo em R$ 2,7 bilhões.

Transparência
O diretor de Administração do BC afirmou que, apesar de o resultado com as operações cambiais passar a ser contabilizado à parte, o balanço do BC ficará mais "transparente" e, ao mesmo tempo, terá menos "volatilidade" [variações bruscas].

"Queremos dar mais transparência ao resultado do Banco Central e ao resultado com variação cambial", disse ele, acrescentando que, no fim das contas, o Tesouro Nacional continuará cobrindo os prejuízos do BC com as reservas internacionais de qualquer forma. O chefe do Departamento de Contabilidade do BC, Jefferson Moreira, negou que está seja uma tentativa de "esconder" os prejuízos com as operações cambiais.

Pela regra contábil que vigorava antes, diz o diretor, qualquer variação na taxa de câmbio resultava em uma forte variação no resultado do Banco Central, pelo fato de as reservas internacionais estarem em patamar elevado. "Qualquer variação cambial de 1% em um dia, por exemplo, gerava lucro ou prejuízo de R$ 2 bilhões ao BC. O resultado do BC ficava ofuscado e perdido", disse ele.

Fonte: G1

28 de Agosto de 2008 - O Banco Central (BC) vê com "bons olhos" a proposta do Ministério da Fazenda de aprimorar a contabilidade das contas públicas. Embora a contabilidade do BC já atenda "os preceitos internacionais", o chefe do departamento econômico da autoridade monetária, Altamir Lopes, argumenta que as mudanças contábeis vão agregar ao balanço patrimonial do setor público a valoração dos ativos não-financeiros e de passivos a preços de mercado, mudando o modelo atual, quando as receitas e despesas feitas não são trazidas a preço de mercado.

"É obvio que isso vai propiciar um avanço do ponto de vista estatístico (das contas públicas)", disse.

Lopes afirmou que a valoração dos ativos e passivos seriam agregados ao balanço patrimonial do setor público como um subconjunto. No caso dos passivos, poderiam ser agregados esqueletos de dívidas de estados e municípios, por exemplo. E no caso de ativos, seriam agregados bens não financeiros pertencentes a União, como terras e as novas riquezas de petróleo extraídas do pré-sal.

Entretanto, Lopes ressalva que o novo modelo da contabilidade pública poderia trazer uma pequena mudança no sistema contábil do Banco Central. Isto é, trazer os ativos e passivos para o valor de mercado. Neste caso, o superávit primário poderia migrar do atual modelo de "caixa" (despesas pagas na hora da operação) para o critério de competência, como já acontece com o juro da dívida que é apropriado para ser lançado em determinado período. "São aperfeiçoamento que a gente vê com bons olhos", disse.

Porém, Lopes não soube responder se o novo modelo causaria impacto positivo ou negativo na dívida pública. O novo modelo de contabilidade do setor público ainda está no papel e deve levar algum tempo para ser concretizado.

Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(V.M.)

Sem mau tempo para assustar e sob aplausos de pé de 6 mil pessoas presentes no Serra Park, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio a Gramado na tarde de ontem prestigiar o 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade e anunciar mudanças que eram exigidas pelo segmento. Ele já havia sido declarado "padrinho dos contabilistas" pela presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Bugarim, com a assinatura da portaria 186 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que dá início à convergência do setor público aos padrões internacionais. Quando iniciou seu discurso, Lula foi ovacionado ao afirmar que a classe contábil sairá do anexo 5 para o anexo 3 do Super Simples, o que significa redução significativa da carga tributária paga pelos contadores. Além disso, deu a garantia de que o anteprojeto elaborado pelos contabilistas brasileiros de modernização da lei 9295 de 1946 que rege a profissão vai virar projeto do executivo federal, propiciando assim um trâmite mais rápido no Congresso.

Lula enalteceu a importância dos contabilistas para a economia brasileira que vive período de ebulição. "A nossa produção cresce há 25 trimestres consecutivos com inflação baixa e gerando mais de 9,5 milhões de empregos formais desde 2003", afirmou, acrescentando que o papel do contador neste cenário é fundamental. "Quero elogiar tudo o que a classe vem fazendo, como a convergência às normas internacionais de contabilidade, certificações digitais, preocupação com os cursos de ciências contábeis e, principalmente, com a responsabilidade social".

Por fim, o presidente disse esperar que até o final do ano o projeto de reforma tributária seja votado no Congresso Nacional. "Todo mundo é sempre favorável à reforma nos discursos, mas quando chega no Congresso surgem problemas. É preciso aprová-la até o fim de 2008 e acabar de vez com a guerra fiscal entre os estados e criar uma tributação justa na qual as pessoas passem a pagar menos impostos, mas que garanta que todo cidadão pague".

"Se eu soubesse que ia ser tão bom estar aqui neste evento, eu teria vindo a pé no domingo a té Gramado", brincou, finalizando sua fala. A segurança da Presidência da República foi a responsável por cancelar sua vinda na abertura do congresso domingo passado, devido ao risco da viagem de helicóptero com o mau tempo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Gramado acompanhado da governadora Yeda Crusius, que destacou a importância do CFC, que reúne mais de 400 mil profissionais em todo o País. "Este congresso nos orgulha muito e sou grata à categoria dos contadores pela oportunidade que nos proporciona por trazer ao nosso Estado importantes debates e também o presidente Lula. São profissionais que buscam o que as comunidades e as sociedades estão à espera e que se envolvem na responsabilidade social".

Fonte: Jornal do Comercio

Amigos, abaixo o endereço de um blog que vale a leitura de cada matéria: http://contabilidadefinanceira.blogspot.com/

Você está preparado para atuar no Brasil com "Z"?

Como está seu o entendimento sobre as Normas Internacionais de Contabilidade?

A Lei 11.638/07 ainda é complicada?

Faça o teste abaixo e tire suas conclusões:  

http://www.quizilla.com/tests/7472895/ifrs-e-impacto-da-lei-11638

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São Paulo, 26 de Agosto de 2008 - O acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos que planeja estabelecer a troca de informações tributárias entre os dois países está causando polêmica entre especialistas. O tema foi discutido ontem em reunião realizada entre o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Conjur/Fiesp) e deputados. Para especialistas, o ato fere a Constituição Federal e não pode ser colocado em prática como está. "É inconstitucional", garante o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, membro da Fiesp e presidente da Comissão de Direitos Constitucionais da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

Segundo ele, o texto fere o artigo oitavo da Constituição Federal, que determina que somente o presidente da República pode assinar um tratado internacional. E também o artigo quinto, que não permite que um agente estrangeiro faça investigações no Brasil. "É uma série de violações que prejudicam garantias fundamentais do cidadão", examina.

De acordo com o advogado, os Estados Unidos têm tratados dessa natureza com países como as Ilhas Caimã (conhecida por ser um paraíso fiscal), como a Colômbia (com o objetivo de combater o narcotráfico) e com o México (para evitar a imigração ilegal na nação americana), formadores da chamada "black list". Este acordo, diz o advogado, poderia ser negativo para o Brasil, já que perturbaria tratados para evitar a bitributação com outros países desenvolvidos. "Pode ser que fomente a idéia que ocorrem muitas práticas ilícitas que não é verdade", contextua.

O acordo
O acordo de intercâmbio entre os países brasileiro e americano foi assinado em 20 de março de 2007 pela Secretaria da Receita Federal e pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil e agora aguarda a aprovação do Congresso. O texto garante que "o intercâmbio de informações será efetuada consoente este Acordo pela autoridade competente da parte requerida independentemente de a pessoa (física ou jurídica) a quem as detém, ser residente ou nacional de uma parte".

Advogados afirmam que, viabilizado o acordo, um agente americano, acompanhado de uma brasileiro poderá investigar uma empresa, por exemplo, e vice-versa. "Alguns termos do tratado dão a entender isso", interpreta o advogado Celso Grisi, do escritório L.O. Baptista Advogados. Para o advogado Ives Gandra da Silva Martins, não há motivos para investigações de estrangeiros no Brasil. "Mesmo porque esse agente não é necessariamente um fiscal, podendo ser do FBI ou da CIA", observa. O advogado José Luís Leite Doles, do escritório Barcellos Tucunduva, concorda com a opinião de Gandra. "Fere a privacidade de empresas ou cidadãos brasileiros", diz Doles.

Celso Grisi afirma que o acordo internacional pode ser favorável para evitar a simulação fiscal de brasileiros, que se aproveitam das tributações para empresas nos Estados Unidos, para conseguir capital sem impostos. "Não posso prever o que pode dar, mas no ponto jurídico o abuso de certas prerrogativas que outros países oferecem pode ser evitado", analisa.

Bitributação
O chefe da assessoria de assuntos internacionais da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes, explica que o acordo entre os países é um dos passos para que se consiga um tratado que evite a bitributação com os Estados Unidos. "O objetivo é que ambos se conheçam melhor", justifica.

O debate em torno da questão, para ele, não fere a Constituição brasileira. Pontes diz que a reclamação de que somente o presidente assina um tratado, não condiz com a realidade. "O próprio presidente delegou a função ao secretário da Receita, como acontece em outras instâncias políticas", declara. Sobre a investigação de agentes estrangeiros dentro do País, garante que o processo não seria diretamente feito com o investigado. "Os questionamentos, por exemplo, seriam feitos pelos americanos, mas apenas a Receita Federal entraria em contato com a empresa."

Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Fernanda Bompan)

Duas verdades:

"Amigo é aquele cara que duplica as alegrias e divide as tristezas."

"Acredite em si mesmo e chegará o dia em que os outros não terão outra escolha senão acreditar com você." (Cynthia Kersey)

Nova lei do estágio prejudica estudantes e empresas

O projeto de lei que trata da regulamentação do estágio profissional, estipulando direitos e deveres de empresas e estudantes (Projeto de Lei 2.419/2007 do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de agosto, ainda aguarda sanção ou veto do Presidente da República. Caso seja sancionado, trará uma série de mudanças que prejudicarão os estudantes e as empresas.

Entre as principais alterações propostas estão a limitação em dois anos da duração do estágio e a redução da jornada de atividades – quatro horas diárias (20 horas semanais) para os estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, e seis horas diárias (30 horas semanais) para os estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

A redução da jornada não é interessante nem para o estagiário nem para a empresa que oferece a oportunidade. Com o horário reduzido, o estagiário não terá solidez em sua formação profissional prática, pois não conseguirá assimilar os conhecimentos necessários ou suficientes em apenas dois anos. Por outro lado, caso o objetivo seja o de efetivar seus estagiários, as empresas terão pouco tempo para treinar seus futuros profissionais, já que concluirão o período de estágio despreparados para exercer as atividades e atender a seus reais anseios.

O desenvolvimento do estagiário ficará ainda mais prejudicado com o recesso remunerado de 30 dias estabelecido pelo Projeto, caso o estágio tenha duração acima de um ano. Se o tempo do estágio for menor que um ano, o recesso será proporcional. Tal recesso interromperá as atividades – no processo de aprendizado – por um período longo. Assim, ao retornar, o estagiário sentirá que perdeu etapas importantes de seu treinamento, pois as atividades da empresa não param.

Outra mudança impactante é a obrigatoriedade de pagamento de auxílio-transporte e remuneração mesmo para estágios não obrigatórios, o que pode trazer mais resultados negativos do que positivos. As oportunidades de estágio serão reduzidas, porque as empresas, tendo em vista que deverão arcar com tais despesas que elevarão seus custos na folha de pagamento, deverão avaliar com cautela sua necessidade e disponibilidade de contratar um estagiário.

O objetivo do estágio é o aprendizado e formação prática do jovem profissional, para que ele chegue ao mercado de trabalho bem preparado, ou até já inicie sua carreira naquela mesma empresa. Sendo assim, a redução das vagas de estágio, do tempo de aprendizado, e a interrupção desse processo deverão prejudicar essa importante etapa da experiência profissional. Os efeitos da regulamentação proposta pelo Projeto de Lei 2.419/2007, caso seja sancionada pelo Presidente, poderão ser negativos para o estagiário e para a empresa.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2008